O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou nessa quinta-feira, 1, a absolvição sumária do ex-tesoureiro do PT João Vaccari, do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e de mais dez acusados pelo Ministério Público Estadual por suposto crime de estelionato em quatro grandes empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), entre eles o polêmico Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral paulista. A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores da 10ª Câmara Criminal do TJ.
Neste caso, a Promotoria chegou a acusar e a pedir a prisão preventiva do ex-presida acusação, porém, foi remetida para Curitiba, base da Operação Lava Jato. O petista não era acusado nesta ação julgada nesta quinta no TJ paulista.
Vaccari, Léo Pinheiro e os outros réus – executivos da empreiteira ex-dirigentes da Bancoop – haviam sido absolvidos sumariamente em abril de 2017 pela juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo. Ela inocentou sumariamente todos Ministério Público.
Contra a sentença de Maria Priscilla, o Ministério Público Estadual apelou ao TJ-SP.
Os desembargadores da 10ª Câmara Criminal confirmaram a decisão de primeira instância, que rechaçou a acusação contra os denunciados de lesão a cooperados à espera da casa própria construída pela Bancoop e de transferência ilegal de imóveis para a OAS.
Além de Vaccari, que presidiu a Bancoop, e Léo Pinheiro – ambos condenados na Operação Lava Jato -, foram absolvidos a advogada Letícia Achur Antonio, Ivone Maria da Silva, Carlos Frederico Guerra Andrade, Fabio Hori Vitor Lvindo Pedreira, Roberto Moreira Ferreira, Luigi Petti, Telmo Tonolli, Ana Maria Érnica e Vagner de Castro.
A decisão no TJ-SP foi unânime, tomada a partir do voto do relator Nuevo Campos.
‘Justiça’
O criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, que defende o ex-presidente da Bancoop e ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, disse que o tribunal “fez justiça à luz dos elementos constantes dos autos”.”O sr Vaccari é inocente”, afirma D’Urso.
“Durante o processo ficou demonstrado que o sr. Vaccari, à frente da Bancoop, saneou a cooperativa e viabilizou a entrega dos apartamentos aos cooperados, inclusive por meio de acordos com o Ministério Público, homologados pelo Judiciário”, destaca o criminalista
Segundo D’Urso, “apesar da apelação contra a absolvição do sr. Vaccari, o Ministério Público paulista nada conseguiu provar contra ele, sustentando a acusação e seu recurso, somente em ilações, suposições e alegações vazias”.
“O Tribunal de Justiça de São Paulo bem decidiu este processo, ao rejeitar este recurso, confirmando a absolvição do sr. Vaccari. A defesa e o sr. Vaccari permanecem permanecem confiantes na justiça brasileira”, finaliza o advogado.
Blanco Advocacia – Advogados Especializados em Crime de Estelionato.