LiveZilla Live Help
Idiomas:

Artigos

Home > Artigos

OBTER VANTAGEM PONTUAL EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA É CRIME AUTÔNOMO

28/02/2018

  A prática de crimes dispostos nos (artigos 317 a 333 do CP) de forma unipessoal ou associativa, ainda que praticado pelo agente dentro de um esquema criminoso não configura por si só o crime previsto na Lei 12.850/2013, objeto do presente artigo. Se o agente recebeu vantagem indevida de um grupo criminoso para praticar […]

Leia mais

O PERIGO DO ARTIGO 56 DA LEI 9605/1998 E SUA INCIDÊNCIA PARA FINS PENAIS

12/01/2018

Dispõe o artigo 56 da Lei 9605/98 o seguinte: Art. 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos: Pena – reclusão, […]

Leia mais

EVENTUAL INCIDÊNCIA DO ART. 301 DO CTB E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

03/08/2017

A redação dada pela Lei n.º 12.760, de 2012, trouxe inegáveis avanços no combate e repressão dessa prática que persiste ocorrer nos dias atuais, que é a embriaguez ao volante. A dita lei que recebeu como denominação “Lei Seca” ou “Lei Seca Severa” trouxe como avanços a possibilidade de aferir a embriaguez por outros elementos […]

Leia mais

A DIFÍCIL TAREFA DE DIFERENCIAR O USUÁRIO DE DROGAS DO TRAFICANTE

01/08/2017

Diferenciar o traficante do usuário de drogas é, sem dúvidas, uma das tarefas mais complicadas da prática penal. Como sabemos, a lei específica responsável pelo quesito “drogas” é a Lei de Tóxicos (n.º 11.343/06) e o uso de drogas é tratado no artigo 28 e o tráfico no artigo 33. Para a gente compreender melhor […]

Leia mais

AVANÇA NOS TRIBUNAIS A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA PARA OUTROS DELITOS

25/07/2017

Acompanha-se o desenvolvimento da responsabilidade penal da pessoa jurídica na doutrina e na jurisprudência há muito tempo; particularmente, a partir de 1988, quando o artigo 225, parágrafo 3º, da Constituição Federal, dispôs: “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da […]

Leia mais

QUANDO A INFRAÇÃO PENAL EM RESIDÊNCIA PODE SER INTERROMPIDA?

11/07/2017

A entrada na casa para interromper flagrante delito não demanda ordem judicial, e pode ser feita durante o dia ou à noite.[1] Trata-se de causa especial de exclusão da ilicitude com relação aos delitos de violação de domicílio (artigo 150 do CP) e abuso de autoridade (artigo 3º, b da Lei 4.898/65), por imposição da […]

Leia mais

OS RISCOS PENAIS DE UM CONTRATO CIVIL INADIMPLIDO SEM O EMPREGO DA FRAUDE

19/04/2017

Atualmente as diversas modalidades de negócios jurídico que envolve ás partes em um acordo bilateral de vontades, dado a complexidade e natureza dos contratos que se vê atualmente cada vez mais há interferência do Direito Penal em casos de puro inadimplemento contratual, elegendo o prejudicado quase sempre uma acusação por crime de Estelionato como forma […]

Leia mais

A INVIOLABILIDADE DEPÓSITOS COMERCIAIS E A BUSCA E APREENSÃO GENÉRICA EM SHOPPINGS POPULARES

03/03/2017

Com o crescimento dos Shoppings Populares, definidos como empreendimentos do setor de serviços que agrupam diversos estabelecimentos comerciais sobre os mais variados ramos, alguns subdivididos em lojas com pequenos “box” de forma centralizada. É comum o lojista se deparar com a falta de espaço físico para armazenagem das mercadorias o que os obrigam a se […]

Leia mais

CRIME DE ASSÉDIO SEXUAL QUE TRANSCENDE O AMBIENTE DE TRABALHO

03/03/2017

  Em setembro de 2016, o parlamento alemão aprovou uma série de medidas para aperfeiçoar os crimes contra a autonomia sexual e adequá-los às novas orientações internacionais. A reforma espelha, sobretudo, uma  mudança de mentalidade trazida à luz na doutrina alemã por Tatjana Hörnle, segundo a qual o Direito Penal Sexual deve se despedir da […]

Leia mais
Páginas12345... 18»