O juiz Marcos Faleiros, da Vara Contra o Crime Organizado de Cuiabá, determinou no dia 17 de janeiro a retirada da tornozeleira instalada no agente fiscal Alfredo Menezes de Mattos Junior, réu na ação penal da Operação Zaqueus, que investiga fraudes em tributos que geraram lesão aos cofres públicos no valor de R$ 65 milhões.
Além da tornozeleira, Alfredo Menezes tentou revogar a obrigatoriedade de comparecimento mensal em juízo e a proibição de sair de Cuiabá.
O réu argumentou que esteve presente regularmente, sem entrar em contato com pessoas envolvidas nas investigações.
Outro argumento do agente de tributos foi que a monitoração eletrônica estava prejudicando o processo de guarda do filho de sua convivente, por morarem na mesma residência. A tornozeleira geraria “constrangimento”.
Em sua decisão, Faleiros considerou apenas a retirada do equipamento de monitoramento.
“Documentos juntados pelo requerente demonstraram que a monitoração eletrônica está prejudicando a socialização do réu, a convivência familiar e o estigmatizando (de forma concreta), na medida em que seu enteado o está enxergando como delinquente e existe processo judicial de discussão da guarda”, salientou o juiz.
A operação
Operação Zaqueus apurou esquema de fraudes contra o fisco estadual envolvendo três agentes de tributos estaduais, dois advogados e dois representantes da empresa Caramuru.
Por meio de atuação conjunta com a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), foi possível desvendar a formação de associação criminosa instalada na referida secretaria, durante os anos de 2014 e 2016.
De acordo com as informações apuradas durante inquérito policial, os agentes, de forma conjunta e organizada, beneficiaram a empresa Caramuru Alimentos A/S, reduzindo a autuação da empresa de R$ 65.938.391,10 para aproximadamente R$ 315 mil.
Foram denunciados: André Neves Fantoni, Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho, agentes de tributos estaduais; Sandra Mara de Almeida e Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, advogados; Walter de Souza Júnior e Alberto Borges de Souza, representantes da empresa Caramuru.
Segundo o Ministério Público, o esquema consistiu na oferta de decisões administrativas favoráveis à contribuinte de ICMS, visando a redução do valor do crédito tributário constituído.
Blanco Advocacia – Crimes Fazendários ou Crimes contra a Ordem Tributária
