1. Conceitos
O certificado digital é um documento eletrônico que comprova que uma chave privada é de uma certa e determinada pessoa.
A criptografia de chave pública, ou assimétrica, valida…
Do terrorismo à descriminalização de alguns casos de aborto, confira as alterações propostas pela comissão de juristas do Senado
BRASÍLIA - Após sete meses de trabalho, a comissão de juristas do Senado…
A Lei 12.403, que criou medidas cautelares com o objetivo de combater a banalização da prisão provisória no país, completa um ano nesta quarta-feira (4) sem cumprir sua principal missão.…
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, durante sessão extraordinária realizada na manhã do dia 27, o Habeas Corpus (HC) 111840 e declarou incidentalmente* a…
Quem cometer esse crime poderá ser condenado de 2 a 5 anos de reclusão. Atualmente, essa pena é de 1 a 4 anos.
O Plenário aprovou nesta última quarta-feira (13)…
A Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou instituição financeira a indenizar em mais de R$ 10 mil cliente vítima de sequestro relâmpago que teve saques…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça fixou prazo de 24 horas para que o provedor de internet retire do ar páginas com conteúdo ofensivo da internet. De acordo…
26/06/2012 07h50
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou provimento a apelação cível interposta por um plano de saúde e manteve decisão de primeiro…
O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou ação civil pública em face da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da TAM, com o objetivo de garantir a efetividade…
A Portaria nº 210, do Supremo Tribunal Federal, foi publicada no Diário de Justiça dessa quarta-feira (27/06).
Ela dispõe sobre o acesso à informações no âmbito do Supremo Tribunal Federal. O acesso…
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Lucas Wilker Bonifácio Perandini, contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que denegou a ordem requerida no HC…
A Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou banco a indenizar cliente que foi assaltado no estacionamento da instituição financeira. A decisão confirmou condenação…