Fraude à Credores - Falência Fraudulenta ou provocada por pessoa ou entidade que, com o fim de lesar credores, diminua ficticiamente o ativo de uma sociedade ou aumente, também de…
A polêmica que algumas associações de magistrados e de membros do Ministério Público criaram em torno do projeto de lei que estabelece a inviolabilidade dos escritórios de advocacia, só pode…
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, esteve hoje (27/02) na sede da Associação dos Advogados…
Um advogado de Minas Gerais conseguiu o reconhecimento, pela Justiça do Trabalho, de que a relação que mantinha com um escritório de advocacia não era de sociedade ou prestação de…
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região declarou inconstitucional, em sua última sessão de 2012, realizada no dia 19 de dezembro, o artigo 305 do Código de…
A atuação de advogados criminalistas nos processos que tramitam nos Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais não é obrigatória. Esse é o entendimento do procurador-geral da República, Claudio Fonteles, que,…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para excluir de investigação policial os documentos apreendidos em escritório de advocacia criminal do qual os suspeitos eram…