A Súmula Vinculante 11, editada pelo Supremo Tribunal Federal, admite o uso de algemas só em casos de resistência, de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física.…
É antigo, cultural e histórico o relato de abusos e relacionamento sexual com infantes e, entre pessoas do mesmo sexo, da própria existência humana, sendo praticados pelos mais variados povos,…