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Arquivos diários: 16 de dezembro de 2015

STF DECIDIRÁ SE O RÉU JÁ CONDENADO EM SEGUNDA INSTÂNCIA DEIXA DE SER PRESUMIDAMENTE INOCENTE

Caberá ao Plenário do Supremo Tribunal Federal discutir se a prisão depois da condenação em segunda instância — e antes do trânsito em julgado — é constitucional. A 2ª Turma da corte decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (15/12), afetar ao Plenário um Habeas Corpus que discute a questão. A afetação foi proposta pelo relator, ministro

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