STF DECIDIRÁ SE O RÉU JÁ CONDENADO EM SEGUNDA INSTÂNCIA DEIXA DE SER PRESUMIDAMENTE INOCENTE 16 de dezembro de 20150CommentsCaberá ao Plenário do Supremo Tribunal Federal discutir se a prisão depois da condenação em segunda instância — e antes do trânsito em julgado — é constitucional. A 2ª Turma…Read More