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Arquivos diários: 1 de março de 2016

DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PELO WHATSAPP LEVA EXECUTIVO DA EMPRESA PARA PRISÃO EM SÃO PAULO

O vice-presidente do Facebook na América Latina, o argentino Diego Dzoran, foi preso preventivamente nesta terça-feira (1/3) em São Paulo. A detenção, feita pela equipe da Polícia Federal da Delegacia de Repressão Entorpecentes, atendeu a mandado de prisão por descumprimento de ordem judicial emitido pelo juiz criminal de Lagarto (SE) Marcel Maia Montalvão. De acordo

CONDUÇÃO COERCITIVA SEM AMPARO JUDICIAL ORDENADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO OU PELA POLÍCIAL É PASSIVEL DE NULIDADE PROCESSUAL

Como se sabe o suspeito ou investigado não pode ser constrangido pela polícia ou pelo Ministério Público para prestar esclarecimentos, nem mesmo, sobre ameaça de condução coercitiva. Na verdade, a própria condição de “investigado” ou “suspeito” coloca o intimado em salvo conduto de não ser constrangido a prestar qualquer informação que possa ser interpretada futuramente

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