A lei de incentivo a cultura, lei nº 8131/91, Lei Rouanet e a instrução normativa de n.º 01/2013 do Minc (Ministério da Cultura), veio complementar o dispositivo supra e institui…
São Paulo/SP - A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União, deflagrou hoje (28/6) a Operação Boca Livre, para apurar desvios de recursos federais em projetos…