STJ REDUZ PENA DE ENVOLVIDO COM TRÁFICO RECONHECENDO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO 10 de outubro de 20180CommentsA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a violação ao princípio da individualização da pena e concedeu habeas corpus para reduzir a condenação de 40 anos de…Read More