DECISÃO FAVORÁVEL DO STF IMPEDE O CUMPRIMENTO DE PRISÃO EM 2° INSTÂNCIA 4 de setembro de 20190CommentsApós empate na votação em julgamento realizado nesta terça-feira (3), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Ricardo Lewandowski, proferida no Habeas Corpus (HC) 151430,…Read More