ACUSADO DE ESTUPRO POR PRATICAR SEXO COM MENOR DE 14 ANOS É ABSOLVIDO POR TJ-RS 16 de março de 20200CommentsTribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concluiu que não configura estupro de vulnerável o relacionamento amoroso consentido entre adulto e menor de 14 anos, contrariando entendimento sumulado do…Read More