STJ CONCEDE SENTENÇA PARA EXTINGUIR PUNIBILIDADE POR ESTUPRO POIS AÇÃO É CONDICIONADA SE VULNERABILIDADE É RELATIVA 6 de julho de 20200CommentsA superação do estado de vulnerabilidade é uma alteração na realidade fática que não pode ser ignorada no plano jurídico. Por isso, nos casos em que é relativa, a ação…Read More
