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Arquivos diários: 5 de julho de 2021

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA MULHER VIRA CRIME EM PROJETO APROVADO PELO SENADO

O Senado aprovou na última quinta-feira (1º) um projeto de lei (PL) que traz alterações na Lei Maria da Penha, cria o tipo penal “violência psicológica contra a mulher” e o programa Sinal Vermelho, dentre outras mudanças com vistas a proteger as vítimas de violência doméstica. O projeto segue para sanção presidencial. Ações de Violência Psicológica O texto cria

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