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Advogados Criminal para Acusados de Crimes Contra o Patrimônio

Os crimes contra o patrimônio são todos aqueles praticados por um sujeito em desfavor de uma pessoa envolvendo bens e direitos de natureza econômica.

São inúmeras as possibilidades de crimes contra o patrimônio tratado no Título II do Código Penal, sendo eles, Furto (arts.155 e 156), Roubo e da Extorsão (arts.157 a 160), Usurpação (arts. 161), Dano (arts. 163 a 167), Apropriação Indébita (arts.168), Apropriação Indébita Previdenciária (art.168-A), Estelionato (art.171), Duplicata simulada (art.172), Abuso de Incapazes (art.173), Fraude no Comércio (art.175), Fraude a Execução (art.179), Receptação (art.180 e 180 A), Disposições Gerais (arts. 180 a 183).

Apesar desta quantidade de artigos que pune o sujeito que pratica crimes contra o patrimônio, a capacidade intelectual do criminoso de criar artifícios fraudulentos para se investir contra o patrimônio alheio se revela cada vez mais complexa e de difícil tipificação pelas autoridades, principalmente, quando os acusados investem em bons advogados criminalistas para patrocinarem suas defesas desde o início das investigações.

Quando se está à frente de acusações simples, como o furto de coisa alheia móvel é fácil definir; porém quando se está diante de um furto financeiro, por exemplo, se praticando por funcionários de agências bancarias com ou sem poder decisão, furto em agencias bancarias ou ainda em ambientes virtual ás consequências jurídicas para cada caso são tão complexas e distintas que podem a partir de uma boa análise jurídica ditar as regras tanto para favorecer como para prejudicar a defesa dos meliantes, ou seja, entre outras palavras estão em jogo a liberdade, a prisão, a condenação ou absolvição dos envolvidos.

Seguindo-se o mesmo exemplo acima os gerentes de instituição financeira que eventualmente sejam investigados ou acusados de terem praticado desvio de recursos financeiros em ambiente bancário, poderiam ser enquadrados no artigo 5º da Lei 7492/86? Apesar destas situações serem bem comum, acreditamos que não, salvo se forem considerados controladores ou administradores da instituição financeira.

Não se desconhece que a lei também fez referência a quem ocupa a gerência, mas na verdade, somente aqueles que possuem responsabilidade administrativa equivalente aos diretores das instituições financeiras, ou seja, aqueles que ocupam função na administração superior das empresas, podem por ele responder, não aqueles assalariados que respondem por agências ou filiais, sem autonomia ou poder de decisão nas questões mais relevantes.

Certo é; que um ou outro investigado em tais circunstâncias poderia se perguntar em que crime eu me enquadraria se houvesse praticado fraude no sistema bancário?

Como cediço ás hipóteses são várias e tudo vai depender da análise do caso concreto, mas muitas vezes é caso de furto mediante fraude, estelionato, alguns crimes contra o sistema financeiro nacional, e fim, tudo isso leva a tipificação de uma conduta de maior ou menor gravidade que deve ser sempre pesada pelo individuo desde o início das investigações.

Analisando caso a caso, poderia se dizer que furto mediante fraude ocorre quando o agente tira a coisa e a vítima enganada não percebe a subtração; no estelionato, o agente recebe a coisa do lesado que não percebe o engano.

Diferença entre Furto Fraudulento e Estelionato. Caracteriza-se o furto mediante fraude quando o agente subtrai ou tenta subtrair a coisa, valendo-se de qualquer artifício fraudulento para burlar a vigilância do lesado, quer distraindo-lhe a atenção, quer fazendo com que se afaste do local. A fraude é o meio enganoso, o embuste, o ardil com que o agente induz ou mantém alguém em erro. No caso do furto, o artifício é empregado para subtrair a coisa. No estelionato, para recebê-la.

Estes crimes, como se vê, têm em comum o meio empregado pelo agente que, em ambos, procura enganar, iludir, lograr, embair a vítima. O que distingue um delito do outro é o reflexo, a consequência desse embuste no comportamento do lesado. No estelionato, em razão do ardil, a vítima adere à ação do sujeito ativo, com ela concorda; no furto fraudulento, ignora a ação do furtador, dela discorda, expressa ou presumidamente.

Diante de tais circunstâncias deixar as investigações policiais seguir o curso sem o devido acompanhamento por um advogado criminalista pode influenciar e muito ás consequências jurídicas para quem é investigado por este ou por aquele delito que evolve bens patrimoniais no contexto dos fatos.

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