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ADVOGADOS CRIMINALISTAS PARA ACUSADOS DE CRIMES DE DIREITO PENAL EMPRESARIAL

Nosso escritório de advocacia criminal é um dos pioneiros na área de crimes empresariais, sendo um diferencial na defesa criminal de pessoais jurídicas e sócios de pequenas, média ou grandes empresas, envolvidas em investigações em inquéritos policiais e/ou ações penais.

 

Atuamos em todas ás ocorrências, delitos e infrações penais envolvendo crimes em legislações especiais como ás seguintes:

 

– Delitos contra a ordem econômica (arts. 4º a 6º) aplicados pela Lei 8137/1990, livre concorrência e livre iniciativa, fundamentos basilares da ordem econômica.

 

– Delitos contra as relações de consumo (art. 7º): aplicados pela Lei 8137/90, incisos I a IX, os interesses econômicos ou sociais do consumidor (indiretamente, a vida, a saúde, o patrimônio e o mercado);

 

– Delitos contra a ordem tributária (arts. 1º a 3º): erário público, como bem supraindividual, de cunho institucional; proteção da política socioeconômica do Estado.

 

– Delitos contra a ordem econômica –Lei 8176/1991 fontes energéticas.

 

-Crimes contra as relações de consumo – Código de Defesa do Consumidor; tratado na Lei 8078/1990, relações de consumo, relação jurídica de consumo.

 

– Crimes contra o sistema financeiro nacional;  Lei 7492, de 1986proteção pública aos valores mobiliários (públicos e das empresas privadas que atuam nesse setor) e o patrimônio de terceiros (investidores); a higidez  da gestão das instituições financeiras; a fé pública; fé pública de documentos; veracidade dos demonstrativos contábeis das instituições; regular funcionamento do sistema financeiro; reservas cambiais;

 

– Artigos 359-A a 359-H – Código Penal que trata dos crimes contra as finanças públicas;

 

– Artigos 168-A e 337-A – Código Penal que trata dos crimes contra o sistema previdenciário; interesse patrimonial da previdência social;

 

– Artigos 334 e 334 –A – Código  Penal que trata do prestígio da administração pública e o interesse econômico do Estado;

 

– Lavagem ou ocultação de bens – Lei 9.613/98 atualizada pela lei 12.683/2012, que pune pelo artigo 1º quem ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal BEM JURÍDICO: administração da justiça e a ordem socioeconômica (ordem econômico-financeira);

 

As ocorrências penais podem envolver empresários, comerciantes como pessoa física ou jurídica dentre os mais variados assuntos e relações pessoais nos seguintes temas:

 

Crime de Imprensa,

Crime contra o Sistema Financeiro Nacional,

Crimes contra a Ordem Econômica,

Crime contra á Previdência Social,

Apropriação indébita em âmbito previdenciário,

Crime contra as Relações de Consumo,

Crimes contra o meio ambiente,

Crimes de Lavagem de Dinheiro,

Crimes contra o Idoso,

Crimes Relativos às armas de fogo,

Crimes Falimentares, Crimes de Contrabando ou Descaminho,

Crimes contra as leis do trabalho,

Crimes de concorrência desleal,

Crimes do Colarinho Branco,

Crimes contra Bancos,

Crimes de enriquecimento ilícito,

Crimes de Violação de Direito Autoral,

Crimes contra Marcas e Patentes,

Crimes de Jogos de Azar,

Crimes de Sonegação Fiscal,

Crimes de Ordem Fraudulenta,

Crimes praticado por estrangeiros,

Crimes praticados por organizações criminosas,

Crimes contra o privilegio de invenção, etc.

 

A “BLANCO ADVOCACIA”, além de estar estabelecida na região Central, pela análise da revista 500 mais de 2014 está entre os escritórios criminalistas mais admirados e recomendados da Capital de São Paulo, é composto por advogados criminalista experientes e conhecidos no mundo jurídico,  aliados a parcerias especializadas tem atuado obedecendo aos mais rigorosos princípios éticos, sempre perseguindo a melhoria contínua do seu relacionamento com seus  pares da advocacia e fieis clientes.

 

Nossa missão é construir sempre um bom relacionamento ao longo do tempo, através da confiança, da honestidade e da segurança jurídica de prestar na medida do possível o melhor serviço de advocacia criminal a favor dos clientes de modo a persistirem para todo o sempre o laços que os uniram.

 

Assim se você foi acusado, intimado ou indiciado por crimes relacionados a sua atividade empresarial ou está sendo prejudicado por algum ato ilícito em decorrência do seu negócio não hesite em nós ligar, nosso escritório está localizado na região central da capital de São Paulo e é um dos pioneiros em excelência  jurídica nesta área. Consulte mais…

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BLANCO ADVOCACIA –ÁREA DE ATUAÇÃO

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