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Crimes Contra Idosos

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A violência contra o idoso normalmente ocorre em ambiente doméstico. Os Autores da agressão são pessoas próximas, como amigos, vizinhos e principalmente familiares.

A forma de agressão pode ocorrer através de violência física, psicológica, negligência, descaso e contra patrimônio, em fim, são várias as formas de agressão que tem como principal norteador jurídico os artigo 94 e 95 da Lei 10.741/2003.

Embora se diga que tais imputações possam ser consideradas de menor potencial ofensivo, o mesmo não ocorre, quando a agressão resulta em lesão grave, morte ou em prejuízo financeiro de elevada quantia. Nesse caso, a infração penal poderá ser cominada com outros delitos conexos.

De qualquer maneira, independentemente do delito praticado, tanto a vítima, como o acusado possuí atualmente meios jurídicos que lhe permitem assegurar seus direitos. A vítima de medidas cautelares para evitar o prolongamento da lesão ao bem juridicamente tutelado seja sua integridade física ou para assegurar seu patrimônio. E acusado meios legais que possam garantir sua presunção de inocência até o final das investigações sem com isso ser indiciado ou preso preventivamente.

Art. 98. Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado. – Art. 102. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade. Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: § 4o Aplica-se a pena em dobro se o crime for cometido contra idoso.

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