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STF CONCEDE PRISÃO DOMICILIAR A MULHER REINCIDENTE EM TRÁFICO DE DROGAS STF CONCEDE PRISÃO DOMICILIAR A MULHER REINCIDENTE EM TRÁFICO DE DROGAS

A 2ª turma do STF, em razão de empate na votação, confirmou decisão do ministro Ricardo Lewandowski na RCL 32.579, em que concedeu HC para assegurar a uma mulher de Londrina/PR, mãe de três filhos pequenos, o direito a nova prisão domiciliar após ser presa em flagrante, dentro de casa, por tráfico de drogas, na modalidade “manter em

PRF FAZ APREENSÃO DE VALORES SEM PROCEDÊNCIA DE ORIGEM MILIONÁRIA DURANTE AÇÃO EM RODOVIAS DO SUL DO PAIS

A Polícia Rodoviária Federal fez  apreensão de valores sem procedência milionária em ações realizadas nas rodovias no sul do pais. Na madrugada desta terça-feira (11), durante ações de combate ao crime, policiais rodoviários federais abordaram um ônibus que transitava pela BR 290 fazendo a linha Porto Alegre – Santana do Livramento. Ao vistoriarem o interior

JUÍZA DO DF CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA A MOTORISTA QUE CAUSOU ACIDENTE COM MORTE EM RODOVIA

A Justiça do Distrito Federal determinou, na sexta-feira (7), a soltura de Josué Alexandro Reis, de 40 anos. Ele foi preso em flagrante, na madrugada de quinta-feira (6), após atropelar e matar dois profissionais do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), que estavam de bicicleta, na BR-020, em Sobradinho. De acordo com a polícia, o acidente ocorreu por

É ILEGAL A RETENÇÃO DE MERCADORIAS CONDICIONADA AO RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS

A 20ª Vara federal do Distrito Federal proferiu decisão liminar determinando a imediata liberação das mercadorias retidas sob a fiscalização fiscal, sem necessidade de caução, devendo a União lançar meios próprios para a cobrança de eventuais tributos ou eventuais sanções pecuniárias. A demanda teve como objetivo a liberação de mercadorias que estavam sob a fiscalização fiscal

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