Crimes Contra Marcas e Patentes

Comete crime contra patente de invenção ou de modelo de utilidade quem fabrica produto que seja objeto de patente de invenção ou de modelo de utilidade, sem autorização do titular.

 

Ainda comete o crime, aquele que exporta, vende, expõe ou oferece à venda, tem em estoque, oculta ou recebe, para utilização com fins econômicos, produto fabricado com violação de patente de invenção ou de modelo de utilidade, ou obtido por meio de processo patenteado.

 

 

 

Contra as marcas comete o crime quem reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão ou altera marca registrada de outrem já aposta em produto colocado no mercado.

 

Da mesma forma, comete o crime contra registro de marca quem importa, exporta, vende, oferece ou expõe a venda, oculta ou tem em estoque: produto assinalado com marca ilicitamente reproduzida ou imitada de outrem, no todo ou em parte, entre outras modalidades.

 

Portanto, o comerciante, o ambulante, micro empresário, a empresa de pequeno porte, entre outros, que adquirem produtos de origem duvidosa que imitam marcas famosas, como costumeiramente se vê em grandes centros populares da capital, como na região da Rua 25 de março, galerias, mini shoppings, feirinha do Brás, na Rua Santa Efigênia estejam certos que se não houver autorização legal do detentor da marca ou da patente a pessoa incorrerá com Crimes Contra Marcas e Patentes sem prejuízo de responder a outros crimes conexos.

 

Nosso escritório de advocacia está apto a assessorar os micros e pequenos comerciantes que por ventura queiram legalizar seus comércios. Estamos aptos a estreitar e intermediar relações entre os comerciantes e as empresas de marcas, prestando informações, auxiliando nos negócios, defesas cíveis ou criminais, fornecendo pareceres, propomos Ações Cautelares de Busca e Apreensão, diligências junto as Delegacias de Polícia Federal, Delegacia Fazendária, Delegacia do Consumidor, PROCON, Juizados Especiais, contestamos apreensões ilegais feitas pela Prefeitura de São Paulo ou qualquer outra Autoridade que por ventura se valha do Abuso de Autoridade, em fim, atendemos permanentemente pessoas físicas que voluntaria ou involuntariamente se vejam envolvidas ou acusadas por Crimes Contra Marcas e Patentes, assim como as pessoas jurídicas que se sintam lesadas com está prática em seus negócios.