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TJ ABSOLVE DONOS DE PROSTÍBULO POR ENTENDER QUE NÃO HAVIA EXPLORAÇÃO NEM VULNERÁVEIS NO LOCAL

Não é crime manter um estabelecimento no qual sejam oferecidos serviços sexuais, desde que quem esteja se prostituindo não esteja sendo forçado nem seja vulnerável. Com este entendimento, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro absolveu os donos de prostíbulo do crime de exploração sexual. Uma denúncia feita pela prefeitura…

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