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Tag: constatação da embriaguez

SEM MOTIVAÇÃO PRESUNÇÃO POR CRIME DE EMBRIAGUEZ PELO AGENTE DE TRÂNSITO É ARBITRÁRIA

Por vezes, não são raras ás abordagens policiais de condutores de veículos sem motivo aparente, ou que está motivação, esteja baseada simplesmente em infrações de trânsito para serem submetidos ao etilômetro e logo conduzido aos distritos policiais sobre suspeita de embriaguez. Para exemplificar: Imagine-se um motorista abordado pelo agente de trânsito por ter ultrapassado o…

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