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STJ FRACIONA A COMPETÊNCIA ENTRE A JUSTIÇA FEDERAL E ESTADUAL SOBRE IMAGENS DE ESTRUPO COLETIVO NO RIO

A apuração do estupro coletivo de uma adolescente, ocorrido em maio deste ano no Rio de Janeiro, continuará a cargo da Justiça estadual, enquanto o crime de registrar as imagens em vídeo e divulgá-las em redes sociais será processado pela Justiça Federal. A decisão foi tomada pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…

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