O processo penal tem início, geralmente, por ato do Ministério Público, quando seu representante, na posse de indícios de ocorrência de algum crime, oferece denúncia, dirigida ao Poder Judiciário, para que o suspeito seja processado.
Os indícios apresentados pelo Ministério Público normalmente são colhidos pela Polícia Civil em inqué- rito policial.
O inquérito…