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Tag: defesas dos acusados

EM MATÉRIA CRIMINAL DEFESA PRELIMINAR NÃO PODE SER APRECIADA DE FORMA SUPERFICIAL

A decisão que confirma o recebimento da denúncia, proferida após apresentação de defesa preliminar criminal, não pode ser genérica, devendo conter um mínimo de fundamentação. Seguindo esse entendimento, 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou decisão que confirmou recebimento da denúncia contra membros da Igreja Maranata para que o juiz aprecie as argumentações da…

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