A Polícia Federal e a Procuradoria Regional Eleitoral deflagram hoje (17/8) a Operação MAÇARICO, para combater organização criminosa que desviou mais de R$ 1 milhão da Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo (AFPES), por meio da utilização de empresas de fachada e de dados de terceiros. Do total desviado, estima-se que mais de R$…
Por mais que o Supremo Tribunal Federal tenha decidido, em fevereiro deste ano, que depois da decisão de segundo grau a pena já pode ser executada, a “jurisprudência consolidada” do tribunal é que a execução provisória viola o princípio da presunção de inocência. Por isso, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, mandou soltar o ex-prefeito…