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Tag: enriquecimento ilícito

Embalagem de Produtos Semelhantes Pode Sinalizar Crime Contra a Propriedade Insdustrial

Copiar embalagem de um produto da marca concorrente configura violação dos direitos da propriedade industrial. Nesses casos, o registro de desenhos industriais e depósitos de pedidos de patentes dos produtos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) são essenciais para provar o direito sobre o produto como um todo. Foi assim que a multinacional Kiss Nail…

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