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Tag: envolvimento do sócio na empreitada criminosa

RESPONSABILIDADE PENAL

SÓCIO MINORITÁRIO TEM RESPONSABILIDADE PENAL POR INFRAÇÕES PRATICADAS POR MAJORITÁRIO?

Normalmente, no Brasil, empresários, quando pretendem realizar a formalização da empresa, buscam a adoção de tipos societários que gozam de maiores benefícios. Alguns tipos societários exigem a presença de mais de um sócio para a sua constituição, como, por exemplo, uma Sociedade Limitada (LTDA), que está relacionada à exploração de atividade econômica por empresas de…

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