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Tag: posse de drogas para consumo próprio

crime de posse de drogas

POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO SÓ INCIDE AUMENTA DE PENA QUANDO A REINCIDÊNCIA FOR ESPECÍFICA

A Sexta Turma (STJ) reviu seu entendimento e concluiu que o aumento de pena no crime de posse de drogas para consumo próprio deve ocorrer apenas quando a reincidência for específica. O colegiado negou provimento ao recurso do Ministério Público que sustentava que bastaria a reincidência genérica. Para o ministro Nefi Cordeiro, relator, a melhor…

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