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Tag: prática de sonegação fiscal

MPF APURA SOFISTICADO ESQUEMA DE SONEGAÇÃO FISCAL E EVASÃO DE DIVIDAS EM OPERAÇÃO DIETA

O Ministério Público Federal (MPF) deflagrou nesta quarta-feira (4) a Operação Dieta, em conjunto com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal do Brasil (RFB). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas investigadas, localizados nos municípios de Balneário Camboriú e Itajaí, ambos em Santa Catarina. Sonegação fiscal…

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PUNIBILIDADE EM CASO DE CRIME TRIBUTÁRIO SE EXTINGUE INDEPENDENTEMENTE DO TEMPO QUE FOI EFETUADO PAGAMENTO

O adimplemento do débito tributário, a qualquer tempo, até mesmo após o advento do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, é causa de extinção da punibilidade do acusado.” Com base nesse entendimento, já consolidado na jurisprudência, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus contra decisão do Tribunal de Justiça…

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