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Tag: prisão

PRESOS EM FLAGRANTES PODERÃO SER LIBERADOS EM 24 HORAS COM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) deve concluir esta semana a operacionalização do projeto Audiência de Custódia, concebido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o TJSP e o Ministério da Justiça. O projeto, cuja iniciativa partiu do presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, consiste na criação de uma…

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