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Tag: prisões flagrante

O USO DE DROGAS E A INEXISTÊNCIA PENAL DE CRITÉRIOS OBJETIVOS ENTRE TRAFICANTES PEQUENOS, GRANDES E USUÁRIOS.

Os núcleos penais que comandam o crime de tráfico de drogas estão demasiadamente longe de trazer segurança jurídica; Mais do que isso, sequer tem condições de garantir ao cidadão análise perfeita de sua conduta criminal e principalmente aplicação de punição adequada. Segundo dispõe o Art. 28. Da Lei 11.343/2006: Quem adquirir, guardar, tiver em depósito,…

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