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Tag: responsáveis criminalmente

A INEFICIENCIA DO ESTADO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E OS RISCOS DA PRESCRIÇÃO PENAL

Como se sabe a fase da investigação preliminar visa à obtenção de todos os elementos necessários à formação da opinio delicti, sem que se possa precisar, de antemão, diante do influxo de inúmeras e incontroláveis variáveis, o tempo necessário à apuração do fato e sua autoria. Uma vez reunidos os elementos de informação imprescindíveis à…

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