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Tag: supressão de tributo

SÓCIOS EM REDE VAREJISTA ACUSADOS DE CRIME TRIBUTÁRIO CONSEGUEM LIMINAR QUE SUSPENDE AÇÃO PENAL

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 157022 para suspender ação penal em curso na Justiça da Bahia contra sócios da rede varejista Marisa acusados de crimes tributários relacionados ao recolhimento de ICMS. O ministro considerou que a falta de individualização das condutas na denúncia impede o…

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