A liberdade provisória é um direito constitucional de qualquer cidadão. Obviamente, existem as hipóteses para as quais esse benefício é aplicável. Basicamente, o preso precisa manter determinada conduta e não ter cometido um crime que o impeça de responder ao processo em liberdade.
No Brasil, esse é um direito bastante requerido na justiça, uma vez que milhões de presos ainda aguardam julgamento. Isto é, um grande contingente de pessoas aguarda na prisão por uma sentença e podem responder ao processo em liberdade.
Para quem está em busca de entender como funciona a liberdade provisória, preparamos um conteúdo exclusivo sobre o tema. Continue a leitura e saiba mais.
O que é liberdade provisória?
O direito à liberdade provisória está previsto pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Penal. A intenção do legislador com esse dispositivo foi diminuir o volume de prisões cautelares, que são aquelas de caráter provisório, na qual o réu aguarda a julgamento na prisão.
Ocorre que, para usufruir deste direito, o réu precisa cumprir alguns requisitos. São eles:
- Garantir a ordem pública.
- Garantir a ordem econômica.
- Por conveniência da instrução criminal.
- Para assegurar a aplicação da lei penal.
Ou seja, desde que o preso não represente um perigo a sociedade ou apresente indícios de que pode atrapalhar as investigações, ele pode se beneficiar da liberdade provisória.
Quais os tipos de liberdade provisória?
Vejamos, então, quais são os tipos de liberdade provisória.
Liberdade obrigatória
A liberdade obrigatória é aquela que não pode ser negada pela justiça em função do crime cometido. Dessa forma, sempre que se tratar de uma infração cuja pena não envolva reclusão, o direito a responder em liberdade deverá ser concedido.
Liberdade permitida
A liberdade permitida é aquela concedida quando o juiz identifica a inadequação da prisão preventiva no âmbito do caso analisado. Nesse caso, ocorre uma interpretação da lei para avaliar se o cidadão tem o direito de responder em liberdade.
Liberdade vedada
Liberdade vedada é quando não hipótese cabível para aplicação da liberdade provisória.
Quando a liberdade provisória não pode ser concedida?
A liberdade provisória não pode ser concedida em casos de crimes hediondas. Além disso, ainda existe uma interpretação em disputa a respeito do tráfico de drogas. A Lei 11.343/2006 estabelece que, para esse tipo de delito, também não caberia a concessão de liberdade.
No entanto, alguns especialistas em direito criminal entendem que se trata de um dispositivo inconstitucional, uma vez que, para concessão de liberdade provisória, bastaria o cumprimento dos requisitos estabelecidos.
O que fazer para obter liberdade provisória?
Se existe uma prisão em curso, é possível solicitar a liberdade provisória. Para tanto, você precisa de advogado especialista em direito criminal para realizar sua defesa.
Esse profissional é o mais capacitado para lhe auxiliar de maneira eficiente. Ele o ajudará a reunir provas e documentos capazes de comprovar sua habilitação para responder pela infração cometida em liberdade. Se esse é o seu caso, entre em contato com um dos consultores da Blanco Advocacia. Ligue para os telefones: (11) 3311-8464/(11) 2307-6076.