Além da corrupção, temos outros tipos de crimes contra a Administração Pública. Entenda quais são eles.
Entenda qual a importância da certificação do Inmetro e quais os riscos de comercializar produtos sem este selo.
Cobrança indevida ou vexatória é um crime previsto no Código de Defesa do Consumidor, o CDC. Grande parte dos gestores e lideranças empresarias sabem disso. O que esses agentes talvez…
A venda de produtos não licenciados é crime. Entenda a quais riscos seu negócio está submetido.
Entenda quais são as principais práticas criminosas no que diz respeito às relações de consumo.
O Brasil conta com uma lei própria sobre lavagem de dinheiro, que prevê penas de multa e reclusão por até 10 anos.
Entenda quem pode usufruir de liberdade provisória e em quais contextos.
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidi hoje se é obrigatória audiência preliminar na Lei Maria da Penha, afeto estão os Recursos Especiais 1.964.293 e 1.977.547, de relatoria do…
Você sabe o que é medida protetiva? Entenda em cinco pontos.
Entenda o que é um processo criminal e quais são suas fases.
Armas de pressão podem ser proibidas de serem comercializadas. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a União, com pedido de tutela de urgência, pedindo que…
De maneira geral, desde a promulgação da Constituição Federal, através do comando contido no inciso VII do § 1º, do Art. 225, o constituinte revelou de forma clara sua preocupação…