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CRIMES CONTRA IDOSOS
(Art. 98 e 102 da Lei 10.7142/2.003, 171 § 4º CP)
CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
(Lei 11.340/2.006)
CRIMES FAMILIMENTARES
(Art.168 a 178 da Lei 11.101/2.005)
CRIMES PRATICADOS CONTRA ESTRANGEIROS
(Lei. 13.445/2.017)
CRIMES AMBIENTAIS
(Lei 9.605/1.998)
CRIMES COM ARMAS DE FOGO
(Lei 10.826/2.003)
(CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA)
(Lei 8137/1.990)
(CRIMES CONTRA ÁS RELAÇÕES DE CONSUMO)
(Art. 7º da Lei 8137/1.990)
(CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO)
(Lei 8245/1.992)
(CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO)
(Lei 9613/1.998)
(CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA)
(Lei 12.850/2.013)
(CRIMES FINANCEIROS)
(Lei 7.492/1.986)
(CRIMES DE TRÂNSITO)
(Lei 9.503/1.997)
(CRIMES DE INFORMÁTICA OU CIBERNÉTICOS)
(Lei 12.737/2012)
(CRIMES PREVIDENCIÁRIOS)
(Art. 168 A, 337A, ambos do Código Penal)
(CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA)
Todos do Código Penal (Art.267,268,269,270,271,272,273,274) (Art.275,276,277,278,279,280,282,283,284)
(CRIMES ENVOLVENDO PROFISSIONAIS DA SAÚDE)
(Art.121, § 3º, 129, 171, § 3º, 282, 299, 316)
(CRIMES PRATICADO CONTRA O DIREITO IMOBILIÁRIO)
(Art. 65 e 66 da Lei 4.591/64) (Art.171,§ I, II, CP)
