Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), à unanimidade, revogou uma das três prisões preventivas decretadas em desfavor do ex-vereador João Emanuel Moreira Lima. O político, entretanto, continuará no Centro de Custódia da Capital (CCC), onde está detido deste setembro de 2016. A decisão foi proferida no fim de dezembro.
A decisão dos desembargadores anula a prisão preventiva decretada pela magistrada Selma Rosane dos Santos Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, no âmbito da “Operação Assepsia”. Nesta investigação, o ex-vereador foi acusado de corrupção ativa, por tentativa de compra de decisões judiciais, no valor de R$ 1 milhão, para que fosse colocada em liberdade uma família presa por tráfico de drogas.
O responsável pelo Habeas Corpus (HC) vitorioso foi o advogado Lázaro Moreira Lima, irmão de João Emanuel. Ele alegou excesso de prazo na prisão preventiva, apontando para o fato de que a fase de instrução do processo (colheita de provas e depoimentos) já foi encerrada.
O relator do HC, o desembargador Paulo da Cunha, acolheu a tese, asseverando “a demora irrazoável e injustificada” da ação. Seu voto foi seguido pelos colegas Orlando Perri e Marcos Machado.
Operação Assepsia:
A Operação ‘Assepsia’ foi desencadeada em abril deste ano pelo Gaeco, com apoio da Presidência do Tribunal de Justiça e da Vara Especializada em Combate ao Crime Organizado e Crimes Contra a Administração Pública. Na ocasião, foram expedidos dez mandados, sendo 05 de prisão e 05 de busca e apreensão contra um advogado, um estagiário, um servidor público do Poder Judiciário e dois integrantes de uma organização criminosa atuante no ramo de tráfico de pasta base e cocaína.
Além de João Emanuel, também foram denunciados José Maria Machado, Ailton Rodrigues de Pádua, Adalberto Pagliuca Neto, Régis Aristide Pagliuca, Regina Célia Cardoso Pagliuca, Joelson Alves da Silva, Elaine Cristina Pagliuca Silva, Joelma Alves da Silva e Ana Alves da Silva. Todos respondem por corrupção ativa.
Blanco Advocacia – Crimes Contra a Administração/Corrupção Ativa