A juíza da 6ª Vara Criminal de Cuiabá, Suzana Guimarães, revogou a prisão preventiva do jornalista Leonardo Heitor, acusado de tentativa de estupro e ameaça contra mulheres. No entanto, Leonardo continua preso em decorrência de decisões de outras Varas, por processos relacionados a crimes de natureza similar. Na última terça-feira (11), por exemplo, a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, manteve a prisão preventiva do jornalista.
O Caso
Leonardo Heitor Miranda Araújo foi preso no dia 25 de novembro de 2019 e responde processos por diversos crimes contra a dignidade sexual, como importunação sexual. As ações tramitam na 3ª Vara Criminal, 8ª Vara Criminal, além da 6ª Vara Criminal e 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
Alguns destes processos, no entanto, tramitam em segredo de Justiça, como no caso deste da 6ª Vara Criminal. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), porém, confirmou que houve a revogação da prisão preventiva na 6ª Vara Criminal.
Apesar disso, Leonardo deve continuar preso. Na última terça-feira (11) a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa julgou um pedido de revogação da prisão do jornalista. A defesa alegou a ausência de justa causa para o exercício da ação penal, erro do tipo na conduta do acusado, excesso de prazo para conclusão do inquérito e oferecimento da denúncia e a incompetência da 2ª Vara Especializada para processar e julgar o caso.
A magistrada analisou o pedido da defesa de Leonardo e argumentou que o caso deve tramitar na 2ª Vara Especializada da Violência Doméstica para fins de aplicação da Lei Maria da Penha. A juíza então ratificou a decisão que recebeu a denúncia contra Leonardo e manteve a prisão preventiva.
“Considerando que há indícios de que houve a ação cometida pelo denunciado e que da tese defensiva apresentada, não se pode extrair nenhuma excludente de ilicitude ou excludente de culpabilidade, não se tratando de hipótese de absolvição sumária ou anulação da decisão que recebeu a denúncia, afasto a preliminar de ausência de justa […] Entendo que resta caracterizado no presente caso a relação de poder e submissão do Réu contra a vítima em situação de vulnerabilidade, de forma que este Juízo é o competente para apreciar e julgar a presente ação penal, logo, afasto a preliminar arguida”.
“Portanto, liberá-lo, agora, a toda evidência, seria providência temerária, trazendo ameaça óbvia à credibilidade da justiça e também perigo à integridade física e psíquica da vítima, em especial pela gravidade dos fatos em apuração”, disse a juíza.
Denúncia foi Desclassificada para Importunação Sexual
A defesa do jornalista Leonardo Heitor Miranda Araújo, afirmou que a denúncia de estupro foi arquivada por falta de suporte probatório. Ela ainda disse que a imputação do crime de tentativa de estupro foi desclassificada e agora o jornalista responde apenas pelos crimes de importunação sexual.
Leonardo continua preso, por decisão da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, mas a defesa deve apresentar novo recurso. A defesa também solicitou que o Ministério Público apure crime de denunciação caluniosa por parte de uma vítima.
A defesa se manifestou por meio de nota, explicando a situação de Leonardo. De acordo com a advogada, o jornalista não foi denunciado criminalmente pelos crimes de estupro, tentativa de estupro, nem pelo crime de Registro Não Autorizado da intimidade sexual.
Ela ainda esclareceu que o processo que tramita na 6ª Vara Criminal tratava, inicialmente, de imputação de tentativa de estupro, mas foi desclassificada para importunação sexual. A prisão preventiva, decretada pela 6ª Vara, foi revogada na quarta-feira (12).
Segundo a defesa, Leonardo acabou sendo acusado também de ameaça, no “intuito de justificar a instauração de um inquérito policial”. Sobre a manutenção da prisão na 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar da Capital a advogada afirmou que um novo pedido de liberdade será solicitado baseado em fatos novos. Uma audiência sobre este caso está marcada para o próximo dia 26.
