OPERAÇÃO CONTRA FRAUDES NO ICMS APURA A EMISSÃO DE 337 MILHÕES EM NOTAS FRIAS

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Crimes Contra a Administração Pública (Defaz) deflagrou nesta quarta (9) a Operação Fake Paper para cumprimento de nove mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão por crimes contra a administração pública.

Busca e Apreensão de Documentos

O advogado Anilton Gomes Rodrigues, que foi preso durante a Operação Fake Paper, é apontado como um dos líderes de uma organização criminosa criada para o cometimento de crimes tributários. Detalhes estão sendo expostos pela Polícia Civil.

Anilton também foi alvo de busca e apreensão. Conforme mandado, o objetivo é apreender documentos em geral (agendas, cadernos, anotações, extratos, recibos, notas fiscais, computadores, aparelhos celulares e mídias eletrônicas). As buscas foram realizadas em três endereços.

A expectativa é levantar evidência que apontem a identidade de mais pessoas envolvidas e mais detalhes sobre o método de operação da suposta organização criminosa. As informações contas em mandado assinado pelo juiz Jorge Tadeu, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá.

Utilização de Fraudes 

A ação policial apura uma organização criminosa que através de falsificação de documento público, falsificação de selo ou sinal público e uso de documento falso promoveu a abertura de empresas de fachada, visando disponibilizar notas fiscais frias para utilização de produtores rurais e empresas nos crimes de sonegação fiscal. Além disso, o esquema possibilitou a prática de crimes não tributários, como fraudes em licitação, ou mesmo ‘esquentar’ mercadorias furtadas ou roubadas.

O delegado Sylvio do Vale Ferreira Junior, que preside as investigações, ressalta que a emissão de notas fiscais frias interfere negativamente na base de dados da Sefaz-MT. “Distorcendo as informações sobre produção econômica do estado e, consequentemente, na composição de índices do Fundo de Participação dos Municípios, e no cálculo do Fundo de Participação dos Estados, causando efeitos devastadores ao estado”.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso constatou que, juntas, as empresas Rio Rancho Produtos do Agronegócio Ltda. e Mato Grosso Comércio e Serviços e a B. da S.. Guimarães Eireli emitiram R$ 337.337.930,11 milhões em notas frias, gerando um prejuízo alarmante ao Estado.

Os mandados estão sendo cumpridos em sete cidades de Mato Grosso: Cuiabá, Tangará da Serra, Campo Novo dos Parecis, Barra do Bugres, Canarana, Sorriso e Juína.