A venda de produtos sem certificação do Inmetro traz sérios riscos para as empresas. A prática é crime punido com a aplicação de pesadas multas, recolhimento dos itens em estoque, além de haver riscos significativos do ponto de vista comercial.
E ao contrário do que pensam muitos empresários, as punições em questão são dirigidas não somente por quem produz, mas também a quem vende os produtos sem o selo do Inmetro.
Para quem deseja saber mais sobre a importância da certificação, preparamos um conteúdo exclusivo sobre o tema. Falaremos sobre como ocorre o trabalho do Inmetro e exemplificaremos quais os riscos de não se adequar a regulamentação. Continue a leitura e saiba mais.
O que é a certificação do Inmetro?
A certificação de produtos Inmetro ocorre por meio de um programa de avaliação que compreende a:
- realização de estudos sobre o produto;
- discussão com a sociedade a respeito do tema;
- elaboração de um regulamento contendo todos os requisitos necessários para a adequação do produto ao mercado e
- criação de normas de segurança, bem como de fiscalização de seu cumprimento.
Os requisitos para a certificação de produtos Inmetro são identificados como compulsórios ou voluntários. O primeiro tipo de programa estabelece requisitos para a produção de produtos associados a risco à saúde, segurança e meio ambiente. Já a segunda categoria não pode ser comercializada sem a devida certificação Inmetro. No entanto, os programas voluntários trazem requisitos que podem ser adotados ou não por fabricantes, ficando a critério da empresa adequá-los às normas.
Todos os itens que atendem à certificação Inmetro recebem um selo representativo, o famoso selo Inmetro, que atesta ao consumidor a procedência daquele produto. Investir na certificação, portanto, é uma forma de legalizar a operação de seu negócio, mas também de passar uma mensagem de confiabilidade ao público.
Quais os riscos de vender produtos sem a certificação do Inmetro?
Vejamos, então, quais os riscos de vender produtos sem a certificação Inmetro.
Multa
A multa para empresas que comercializam produtos sem certificação Inmetro varia de R$ 100,00 a R$ 1.500.000,00. A depender da diligência de fiscalização e da avaliação feita pelas autoridades, o prejuízo pode ser bastante significativo, colocando em risco a sobrevivência da empresa.
Recolhimento de produtos
O recolhimento de produtos é mais um prejuízo amargado por empreendedores que se arriscam em vender produtos sem certificação de Inmetro. Inclusive, as ações de fiscalização têm sido cada vez mais comuns. Em grandes centros comerciais, por exemplo, como na famosa avenida 25 de março, pequenos lojistas têm visto na prática a atuação das autoridades.
Despacho aduaneiro
Outra interface de atuação das autoridades ocorre no âmbito dos despachos aduaneiros. Seja nos procedimentos de importação ou exportação, as autoridades fiscais certificam-se da existência de selo de certificação nos lotes de produtos. Com isso, o importador ou exportador poderá ter o que comprou ou vendeu retido antes mesmo do recebimento.
Perda de competitividade
A perda de competitividade é outro ponto a ser mencionado. Afinal, empresas que comercializam produtos não-licenciados ou sem certificação passam a ocupar uma posição inferior a seus concorrentes. O selo do Inmetro, como já dito, confere confiabilidade a qualquer marca.E agora que você já identificou quais são os principais riscos de comercializar produtos sem certificação do Inmetro, o convidamos a conferir mais um conteúdo publicado em nosso blog. Desta vez, repercutimos a seguinte notícia: pequenos negócios são condenados na justiça por comercializar produtos não-licenciados.