A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu o equivalente a R$ 70 mil em equipamentos eletrônicos sem documentação fiscal, da marca Xiaomi na noite de segunda-feira (26) configurando assim o crime de descaminho. O flagrante ocorreu durante patrulhamento no km 139 da BR – 101, município de São Miguel dos Campos/AL.
Ação Policial
Era por volta das 19hs quando agentes rodoviários federais abordaram um ônibus da empresa Gontijo, sentido Foz do Iguaçu/PR, Recife/PE e João Pessoa/PB. Durante procedimentos de checagem às bagagens dos passageiros, os policiais encontraram em uma das malas 19 Smart Watches Amazfit Bip e 61 Smartphones modelos Mi A3, Mi 9 e Redmi Note 7, avaliados em R$ 70 mil.
Questionado pelos policiais, o dono da mercadoria confessou não possuir documentação fiscal. Sem o documento, as mercadorias foram apreendidas e encaminhadas à Polícia Federal para procedimentos cabíveis.
Documentação fiscal e o crime de descaminho
Os procedimentos nesse caso entra no artigo 334 do Código Penal que tipifica, a prática do crime de descaminho, atribuindo pena de reclusão de 1 a 4 anos para tal crime.
O crime de descaminho ocorre quando não há pagamento dos tributos devidos pela entrada, saída de mercadoria no país.
Inegável que os efeitos do descaminho são causas crescentes de desequilíbrio em diversos setores da economia, impulsionando o desemprego em decorrência do fechamento de empresas, prejudicando a economia formal e logicamente a arrecadação tributária.
As mercadorias subterrâneas não recolhem os tributos e não passam pelos devidos trâmites burocráticos de entrada em território nacional, criando concorrência desleal com aqueles contribuintes que recolhem regularmente seus tributos e encargos.