O ministro Reynaldo da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, para Júlia Lotufo, viúva do miliciano e contraventor Adriano Magalhães da Nóbrega.
Ela foi alvo de três mandados de prisão expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada do Rio de Janeiro e é considerada pelo Ministério Público estadual do Rio de Janeiro como peça fundamental para esclarecer o tamanho do patrimônio adquirido pelo ex-policial do Batalhão de Operações Especiais (Bope). Ela é considerada foragida.
Prisão domiciliar
Fonseca atendeu a um pedido da defesa e revogou a ordem de prisão preventiva. O ministro considerou que os crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa atribuídos a Lotufo não envolvem violência e ainda que ela ainda é responsável por uma menina de nove anos de idade que apresentou problemas de saúde recente.
Segundo o ministro, não ficou devidamente demonstrado que ela está foragida, uma vez que não foram devidamente esclarecidas as diligências adotadas e o esforço empregado para o cumprimento do mandado de prisão. Os advogados justificaram que a viúva não se apresentou por temer sua vida.
“E é por isso que essa afirmação deve ser vista com reservas, nesse contexto, pois uma suposta fuga, em si, sem a demonstração do real intento do agente de frustrar a ação punitiva do Estado, não é motivo suficiente para a decretação da prisão preventiva”, escreveu Fonseca.
Além de tornozeleira, o ministro determinou que ela terá que entregar passaporte, não pode manter contato com outros investigados e terá que se apresentar à Justiça sempre que for requerido.
“Assim sendo, a fim de proteger a integridade física e emocional da filha menor e pela urgência que a medida requer, mister autorizar a substituição da prisão preventiva pela domiciliar […] podendo a custódia ser novamente decretada em caso de descumprimento da referida medida ou de superveniência de fatos”, escreveu o ministro.
O esquema
Segundo a denúncia do MPRJ, sob comando de Adriano, os nove denunciados praticaram crimes de agiotagem e lavagem de dinheiro em favor do miliciano.
“Essas manobras visavam à ocultação e à dissimulação da origem do dinheiro ilegal obtido com os crimes perpetrados por Adriano”, diz o documento.
O MPRJ afirma que Júlia Lotufo, viúva de Adriano, era a responsável pela contabilidade e pela gestão financeira dos lucros das atividades criminosas — como a liderança da milícia de Rio das Pedras.
Júlia também controlava, segundo a denúncia, os valores destinados para empréstimos.
Os promotores afirmam que, entre 2017 e o início de 2020, os nove denunciados, sob as ordens de Adriano, concediam empréstimos a juros de até 22%, utilizando-se de empresas de fachada.
Uma dessas firmas era a Cred Tech Negócios Financeiros LTDA, da qual o PM Rodrigo Bittencourt — preso nesta segunda-feira — era sócio. A companhia de fachada movimentou, entre 1º de agosto de 2019 a 28 de abril de 2020, R$ 3,6 milhões.
Segundo as investigações, bens de quem acabava devendo à Cred Tech eram confiscados e passados para o nome de dois laranjas.
