RÉU ACUSADO POR CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO CONSEGUE BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

A Justiça Federal em Mato Grosso determinou o benefício da suspensão condicional do processo em face de José Gonçalo Ribeiro de Miranda, réu por crime de lavagem de dinheiro para tentar ocultar a destinação de R$ 1,1 milhão ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (atual MDB).

O processo é proveniente da Operação Ararath, que investiga uma instituição financeira paralela que movimentou cerca de R$ 500 milhões irregularmente.

A Suspensão Condicional é uma forma de solução alternativa para problemas penais. A medida busca evitar o início do processo em crimes cuja pena mínima não ultrapassa 1 ano.

As condições para a suspensão não foram expostas pela Justiça. José Gonçalo passará por um “período de prova” que pode durar entre 2 e 4 anos.

No caso, conforme os autos, os advogados Alex Tocantins e Kleber Tocantins combinaram o pagamento de propina com o secretário da Fazenda de Mato Grosso à época dos fatos, Éder de Moraes, para que o governo pagasse o precatório de R$ 19 milhões devidos à empresa Hidrapar.

O montante foi pago na conta corrente dos advogados e procuradores legais da empresa. Segundo o Ministério Público Federal, parte desse dinheiro “precisava” chegar até pessoas ligadas ao PMDB.

Ainda segundo o MPF, para fazer a lavagem do dinheiro, o tesoureiro do PMDB, Carlos Roberto Miranda, com o auxílio de seus irmãos Edson Ribeiro de Miranda e José Gonçalo de Miranda, falsificou um contrato de gaveta simulando a venda de uma fazenda no município de Pontes e Lacerda para o escritório de advocacia Tocantins Advocacia S/A. Cerca de R$ 1,1 milhão foi limpo pela suposta venda do imóvel rural.

Buscando pagar pela propriedade de existência física desconhecida pelos próprios contratantes, os irmãos e “novos” proprietários transferiram o dinheiro para a conta bancária da mãe de Carlos Roberto de Miranda.

Assim, segundo o Ministério Público, o dinheiro ficou facilmente acessível para ser usado de acordo com os interesses do partido político que ele representava.

Os irmãos Tocantins firmaram, ainda no fim de 2017, acordo de delação premiada, confessando crimes.

Blanco Advocacia – Crime de Lavagem de Dinheiro