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STJ REDUZ PENA DE ENVOLVIDO COM TRÁFICO RECONHECENDO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO

10/10/2018

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a violação ao princípio da individualização da pena e concedeu habeas corpus para reduzir a condenação de 40 anos de reclusão imposta pela Justiça de São Paulo a um homem envolvido com tráfico de drogas. O juiz aplicou ao acusado, flagrado transportando cocaína cerca de […]

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MESMO APÓS RECONHECIMENTO PESSOAL PROVA GENÉTICA INOCENTA RÉU EM ACUSAÇÃO DE ESTUPRO

26/09/2018

A ministra Rosa Weber votou nesta terça-feira, 15, na sessão de julgamentos da 1ª turma, pela absolvição do réu condenado por estupro. O recurso da defesa tem como base um exame de DNA que apontaria um outro culpado para o crime. Com o voto-vista da ministra e com o do relator, ministro Marco Aurélio, o […]

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STF REJEITA DENÚNCIA DE TRÁFICO INTERNACIONAL E CONTRABANDO EM IMPORTAÇÃO DE SEMENTE DE MACONHA

12/09/2018

Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (11), que duas pessoas não serão criminalmente processadas por terem importado pequena quantidade de sementes de Canabbis sativa (maconha). Ao julgar os Habeas Corpus (HCs) 144161 e 142987, ambos impetrados pela Defensoria Pública da União (DPU), o colegiado avaliou que os casos […]

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STJ MANTÉM DECISÃO DO TRF-1 E TRANCA AÇÃO PENAL DE EX PRESIDENTE DO BRADESCO POR CORRUPÇÃO

05/09/2018

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que trancou a ação penal movida contra Luiz Carlos Trabuco Cappi, ex-presidente do Bradesco e atual presidente do conselho de administração do banco. Ele era acusado de corrupção ativa no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos […]

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PROVAS COLHIDAS EM APLICATIVO DE MENSAGENS SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL SÃO ANULADAS POR MINISTRO

29/08/2018

A 6ª turma do STJ deu provimento ao recurso de um preso, condenado por tráfico de drogas, e declarou nulas as provas obtidas pelo exame do celular, a partir de conversas do WhatsApp, do réu por autoridade policial. O acesso aos dados do telefone do paciente se deu sem autorização judicial, configurando prova ilícita, segundo […]

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EX-ESTUDANTE DA USP É INOCENTADO EM SEGUNDA INSTÂNCIA DE ACUSAÇÃO DE ESTUPRO

17/08/2018

O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu em segunda instância, na tarde desta quinta-feira (16), Daniel Tarciso da Silva Cardoso, acusado de estuprar uma estudante da enfermagem em 2012. O acusado era ex-estudante de medicina da Universidade de São Paulo (USP). A decisão é da 5ª Câmara de Direito Criminal, que negou os recursos […]

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JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA REEMBOLSO DE VALOR PAGO EM FIANÇA E ABSOLVE EX-BICHEIRO POR EVASÃO DE DIVISAS

15/08/2018

O ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro foi absolvido pela Justiça Federal da acusação de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A decisão, do magistrado João Pessoa de Azanbuja, da Quinta Vara Federal em Mato Grosso, foi publicada no último dia 9 no Diário de Justiça Federal (DJF) e determina ainda que Arcanjo receba um reembolso […]

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PRESO POR ESTRUPO OBTÉM LIBERDADE PROVISÓRIA POR FALTA DE REQUISITOS QUE JUSTIFICASSE PRISÃO

09/08/2018

A juíza Maria do Socorro Rocha Cipriano, juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras, concedeu liberdade provisória a Jaílson Dias de Sousa, que foi autuado em flagrante pela polícia de Oeiras por lesão corporal, ameaça e tentativa de estupro contra uma senhora de 58 anos, na localidade Curralinho, região do povoado Lagoa […]

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EX-ALIADO DE BEIRA-MAR TEM PROGRESSÃO DE REGIME E PODERÁ TRABALHAR DURANTE O DIA

07/08/2018

Após receber tornozeleira eletrônica, o condenado por tráfico de drogas Leonardo Dias Mendonça, de 55 anos, apontado como “Barão do Tráfico” e ex-aliado de Fernandinho Beira-Mar, começou a cumprir pena em regime semiaberto, na segunda-feira (6), em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital. Conforme decisão judicial, ele deverá trabalhar durante o dia e […]

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