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MOTORISTA QUE ATROPELOU GARI COM CARRO DE EMPRESA É SOLTO EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

28/11/2018

Sebastião da Silva Fialho, 28 anos, responsável por atropelar o gari Misael Feitoza de Almeida, na madrugada de domingo (25), na avenida Jornalista Arquimedes Pereira Lima (Estrada do Moinho), em Cuiabá, foi solto em audiência de custódia realizada no mesmo dia. O suspeito estava embriagado, segundo as autoridades. O juiz Geraldo Fidélis Neto foi quem […]

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EMPRESÁRIO ACUSADO DE CRIMES DE ESTRUPO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA MENORES É ABSOLVIDO

13/11/2018

O juiz da Décima Quarta Vara Criminal, Jurandir Florêncio de Castilho, decidiu pela absolvição do empresário Ivomar Alves de Freitas, das acusações de crimes de estupro de vulnerável e exploração sexual de menores, no ano de 2013. As vítima seriam meninas moradoras de bairros periféricos de Cuiabá. Na sentença, proferida no dia 12 de setembro […]

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JUIZ EXTINGUE PUNIBILIDADE DE EMPRESÁRIOS ACUSADOS EM CRIME DE FRAUDE TRIBUTÁRIA POR PRESCRIÇÃO ANTECIPADA

29/10/2018

O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, extinguiu a punibilidade de Kazuyioshi Uemura e Marcos Antônio Lourenço Braga pelos crimes de fraude a fiscalização tributária e falsificação de documento relativo à operação tributável por considerar a prescrição antecipada. Os crimes foram praticados no ano de 1999. Kazuyioshi Uemura, conhecido como […]

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APÓS 5 ANOS CONDENAÇÃO ANTERIOR NÃO É CONSIDERADA MAUS ANTECEDENTES

23/10/2018

Condenação anterior não pode ser considerada maus antecedentes caso tenham se passado cinco anos entre o cumprimento ou a extinção da pena e a data do novo crime. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Justiça paulista faça nova dosimetria da pena aplicada a um condenado por tráfico […]

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STJ REDUZ PENA DE ENVOLVIDO COM TRÁFICO RECONHECENDO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO

10/10/2018

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a violação ao princípio da individualização da pena e concedeu habeas corpus para reduzir a condenação de 40 anos de reclusão imposta pela Justiça de São Paulo a um homem envolvido com tráfico de drogas. O juiz aplicou ao acusado, flagrado transportando cocaína cerca de […]

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MESMO APÓS RECONHECIMENTO PESSOAL PROVA GENÉTICA INOCENTA RÉU EM ACUSAÇÃO DE ESTUPRO

26/09/2018

A ministra Rosa Weber votou nesta terça-feira, 15, na sessão de julgamentos da 1ª turma, pela absolvição do réu condenado por estupro. O recurso da defesa tem como base um exame de DNA que apontaria um outro culpado para o crime. Com o voto-vista da ministra e com o do relator, ministro Marco Aurélio, o […]

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STF REJEITA DENÚNCIA DE TRÁFICO INTERNACIONAL E CONTRABANDO EM IMPORTAÇÃO DE SEMENTE DE MACONHA

12/09/2018

Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (11), que duas pessoas não serão criminalmente processadas por terem importado pequena quantidade de sementes de Canabbis sativa (maconha). Ao julgar os Habeas Corpus (HCs) 144161 e 142987, ambos impetrados pela Defensoria Pública da União (DPU), o colegiado avaliou que os casos […]

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STJ MANTÉM DECISÃO DO TRF-1 E TRANCA AÇÃO PENAL DE EX PRESIDENTE DO BRADESCO POR CORRUPÇÃO

05/09/2018

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que trancou a ação penal movida contra Luiz Carlos Trabuco Cappi, ex-presidente do Bradesco e atual presidente do conselho de administração do banco. Ele era acusado de corrupção ativa no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos […]

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PROVAS COLHIDAS EM APLICATIVO DE MENSAGENS SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL SÃO ANULADAS POR MINISTRO

29/08/2018

A 6ª turma do STJ deu provimento ao recurso de um preso, condenado por tráfico de drogas, e declarou nulas as provas obtidas pelo exame do celular, a partir de conversas do WhatsApp, do réu por autoridade policial. O acesso aos dados do telefone do paciente se deu sem autorização judicial, configurando prova ilícita, segundo […]

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