AINDA QUE SEJA INSIGNIFICANTE É TÍPICA A CONDUTA REITERADA EM CRIME DESCAMINHO 29 de setembro de 20150CommentsSegundo a recentíssima decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo destacou que mesmo que os tributos supostamente iludidos pelo agente sejam materialmente irrisórios, o STF no…Read More