STF CONCEDE REVOGAÇÃO DE PENA A EMPRESÁRIO CONDENADO POR EVASÃO DE DIVISAS E EXPORTAÇÃO IRREGULAR 4 de março de 20200CommentsO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o Habeas Corpus (HC) 181534 para revogar a prisão preventiva do empresário Álvaro Vieira de Melo Cativo, condenado pela…Read More