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Arquivos diários: 15 de janeiro de 2021

STJ – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA É APLICADO E CUMPRIMENTO DE PENA É SUSPENSO EM CASO DE FURTO SIMPLES

Um homem que praticou furto de objetos avaliados em R$ 55,10 teve o cumprimento da pena suspenso por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que levou em conta os precedentes da corte sobre a aplicação do princípio da insignificância. O réu furtou de uma residência uma lâmpada, uma tomada,

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