ACOMPANHAMENTO E DEFESAS ORAIS EM AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
A Audiência de Custódia é um procedimento legal que acontece após a prisão em flagrante de um indivíduo, sendo este o momento em que o detido é levado perante um juiz.
Essa prática jurídica está baseada no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e na Convenção Americana de Direitos Humanos, ambos ratificados pelo Brasil.
Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a instituiu em 2015 por meio da resolução 213.
A Audiência de Custódia tem três propósitos principais: (1) garantir que os direitos do detido estejam sendo respeitados; (2) verificar se a prisão em flagrante foi legal e (3) avaliar se a prisão deve ser convertida em prisão preventiva ou se será concedida liberdade provisória. O juiz, neste ato, também pode identificar e tomar medidas quanto a possíveis casos de tortura ou maus-tratos.
Normalmente, essa audiência deve ocorrer em até 24 horas após a prisão, com o juiz, o Ministério Público, a Defensoria Pública ou o advogado do preso, e o próprio acusado presentes. Tal prática abrange todas as pessoas presas em flagrante, independentemente do crime que tenham supostamente cometido.
O papel de um advogado criminalista especializado em uma Audiência de Custódia é crucial. Este profissional está apto a apresentar a defesa oral do detido, procurando destacar todas as circunstâncias que possam ser favoráveis ao seu cliente. Ele pode questionar a legalidade da prisão, a existência de condições para concessão de liberdade provisória, a necessidade de prisão preventiva e, sobretudo, argumentar em favor dos direitos individuais do acusado.
A presença de um advogado especializado pode trazer significativos benefícios ao acusado. Através de uma defesa bem fundamentada, o advogado pode conseguir a liberdade provisória do detido ou ao menos uma diminuição do eventual valor da fiança.
Além disso, a defesa pode trazer à tona fatores que influenciem a decisão do juiz, como a condição socioeconômica do acusado, suas circunstâncias pessoais (tais como doença grave ou a condição de ser o único responsável por menores ou idosos), e outros aspectos relevantes que possam tornar a prisão desnecessária.
Em resumo, a Audiência de Custódia é um importante instrumento de garantia dos direitos dos presos, que podem se beneficiar enormemente da defesa especializada de um advogado criminalista, em busca da preservação de suas liberdades e direitos fundamentais.
Essa prática jurídica está baseada no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e na Convenção Americana de Direitos Humanos, ambos ratificados pelo Brasil.
Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a instituiu em 2015 por meio da resolução 213.
A Audiência de Custódia tem três propósitos principais: (1) garantir que os direitos do detido estejam sendo respeitados; (2) verificar se a prisão em flagrante foi legal e (3) avaliar se a prisão deve ser convertida em prisão preventiva ou se será concedida liberdade provisória. O juiz, neste ato, também pode identificar e tomar medidas quanto a possíveis casos de tortura ou maus-tratos.
Normalmente, essa audiência deve ocorrer em até 24 horas após a prisão, com o juiz, o Ministério Público, a Defensoria Pública ou o advogado do preso, e o próprio acusado presentes. Tal prática abrange todas as pessoas presas em flagrante, independentemente do crime que tenham supostamente cometido.
O papel de um advogado criminalista especializado em uma Audiência de Custódia é crucial. Este profissional está apto a apresentar a defesa oral do detido, procurando destacar todas as circunstâncias que possam ser favoráveis ao seu cliente. Ele pode questionar a legalidade da prisão, a existência de condições para concessão de liberdade provisória, a necessidade de prisão preventiva e, sobretudo, argumentar em favor dos direitos individuais do acusado.
A presença de um advogado especializado pode trazer significativos benefícios ao acusado. Através de uma defesa bem fundamentada, o advogado pode conseguir a liberdade provisória do detido ou ao menos uma diminuição do eventual valor da fiança.
Além disso, a defesa pode trazer à tona fatores que influenciem a decisão do juiz, como a condição socioeconômica do acusado, suas circunstâncias pessoais (tais como doença grave ou a condição de ser o único responsável por menores ou idosos), e outros aspectos relevantes que possam tornar a prisão desnecessária.
Em resumo, a Audiência de Custódia é um importante instrumento de garantia dos direitos dos presos, que podem se beneficiar enormemente da defesa especializada de um advogado criminalista, em busca da preservação de suas liberdades e direitos fundamentais.