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Notícias

CRIMINALIZANDO IRREGULARIDADES TRABALHISTAS DESTITUÍDA DE TIPICIDADE PENAL

Atualmente tem sido recorrente as fiscalizações a procura de irregularidades trabalhistas de auditores fiscais com objetivo de vistoriar ambientes suspeitos de trabalhos escravos no Brasil. Dentre essas visitas não são raros relatórios sobre pretexto de terem sido constatadas irregularidades trabalhistas, como condições degradantes nas moradias, condições degradantes nas frentes de trabalho, fornecimento inadequado de equipamentos

ACUSADO DE ABUSO É MANTIDO PRESO POR RISCO DE INFLUÊNCIA E INTIMIDAÇÃO CONTRA A VÍTIMA

Habeas corpus impetrado em favor de um idoso acusado de estupro de vulnerável que teve por vítima sua própria bisneta é negado pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria relatada pela desembargadora Cinthia Beatriz Bittencourt Schaefer. Denúncia Segundo a denúncia, o bisavô praticava atos libidinosos diversos da conjunção carnal

MÉDICO É ABSOLVIDO POR ESTELIONATO E TEM CRIME DESCLASSIFICADO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA

O médico Wesley Noryuki Murakami foi absolvido sumariamente da acusação relativa aos crimes de estelionato pelo Juiz titular da Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras, em decisão interlocutória proferida nesta terça-feira, 5/11, quanto aos delitos de lesão corporal de natureza grave (CP, art. 129, §1º, incisos I e III, e §2º, incisos II

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