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Notícias

ADOLESCENTE ACUSADO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL É ABSOLVIDO COM BASE NA “LEI DE ROMEU E JULIETA”

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou sentença que aplicou medida socioeducativa a um adolescente denunciado por estupro de vulnerável. Os desembargadores entenderam que, devido às circunstância, mostra-se “descabida e desnecessária” a imposição de qualquer medida socioeducativa ao “representado”, por falta de necessidade pedagógica a ser atendida em

CONSIDERADO MULA DO TRÁFICO HOMEM TEM PRISÃO RELAXADA MESMO COM ALTA QUANTIDADE DE DROGAS DECIDE STJ

Configurada a situação de “mula” do tráfico, e diante da inexistência de indícios de que o suspeito integre de forma relevante organização criminosa, é possível relaxar a prisão preventiva decretada mesmo que o flagrante tenha ocorrido com grande quantidade de drogas. Tráfico Por maioria de votos, essa foi a conclusão da 6ª Turma do Superior

STJ – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA É APLICADO E CUMPRIMENTO DE PENA É SUSPENSO EM CASO DE FURTO SIMPLES

Um homem que praticou furto de objetos avaliados em R$ 55,10 teve o cumprimento da pena suspenso por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que levou em conta os precedentes da corte sobre a aplicação do princípio da insignificância. O réu furtou de uma residência uma lâmpada, uma tomada,

JUSTIÇA ENTENDE QUE AÇÃO PENAL POR ESTUPRO DE AVÔ CONTRA NETA É DE COMPETÊNCIA DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a competência da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para julgar uma ação penal por estupro de vulnerável. O crime teria sido praticado por um avô paterno contra seus dois netos menores de idade. A Câmara Especial entende que a existência de relação de subordinação

CÂMARA APROVA CRIMINALIZAÇÃO PARA PERSEGUIÇÃO OBSESSIVA OU STALKING E NOVA ANÁLISE SEGUE PARA O SENADO

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (10), a proposta que estabelece prisão de até 4 anos para a prática de perseguição obsessiva, também conhecida também como stalking. A matéria será enviada para nova análise do Senado Federal. A perseguição obsessiva é uma prática reiterada, em que a vítima é ameaçada psicologicamente ou até

Porque a “Blanco Advocacia”? Nossos clientes indicam e recomendam