PROCESSOS CRIMINAIS VIRTUAIS EM OPERAÇÃO LAVA JATO COMPROVAM CELERIDADE DA JUSTIÇA

Iniciada há quase um ano, a Operação Lava Jato vem chamando atenção pela rapidez das ações judiciais. Já em sua nona fase e com 22 processos penais em curso, as sentenças estão previstas para serem proferidas até junho. Os processos decorrentes da investigação beneficiaram-se por tramitarem totalmente de forma virtual, por meio do eproc, o processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região (RS, SC e PR).

Passado X presente

Se o estereótipo do funcionamento da Justiça presume pilhas de processos e vans abarrotadas de papel que circulam de um órgão ao outro, esta realidade é passado na Justiça Federal da 4ª Região. Há mais de dez anos, o processo judicial eletrônico, desenvolvido por magistrados e servidores, já é uma prática nos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. O sistema, conhecido como eproc, permite a tramitação virtual dos inquéritos e dos processos, o que agilizou os julgamentos. “Com certeza essas ações não andariam tão rápido no papel”, observa Eduardo Eidelvein, diretor judiciário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A tramitação dos processos físicos envolve uma série de pequenas esperas: a impressão dos documentos, a organização em pastas, o envio entre setores e instituições, etc. O juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, gestor do eproc, chama estes momentos de “tempo morto”. Embora não tão demorados, eles acumulam-se em “efeito bola de neve” e geram atrasos nos processos. “O eproc elimina isso, desburocratizando a tramitação”, explica Picarelli.

Lava Jato online 

As ações da Lava Jato, que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba, confirmam esta percepção. “O eproc tem nos trazido muita praticidade e rapidez. O processo não precisa ser enviado fisicamente e não há necessidade de aguardarmos seu retorno”, explica Flávia Cecília Maceno Blanco, diretora de secretaria da vara que tem como titular o juiz federal Sérgio Moro. O sistema corta caminhos: em vez de ir e vir entre as unidades, as ações são cadastradas de forma virtual, garantindo a todas as partes do processo atuação simultânea, a partir de qualquer local com conexão à internet, 24 horas por dia.

“Não existe mais aquela situação da defesa ter que vir até o balcão da vara verificar os despachos. Todos vêem tudo ao mesmo tempo”, aponta Flávia, lembrando que a virtualização também beneficia advogados e réus – algo importante na Lava Jato, que envolve partes de todo o país. Advogados dos envolvidos, oriundos de qualquer estado, podem se cadastrar para atuar online no eproc.  Atualmente, o sistema já possui 98.364 advogados cadastrados em todas as 27 unidades federativas do Brasil.

A abrangência permitida pelo eproc também tem auxiliado na coleta de provas. “O juiz pode – e isto tem sido feito na Lava Jato – inquirir partes de qualquer local do país, de forma direta, por meio de videoconferência, já que toda a 4ª Região é equipada com este sistema”, lembra Picarelli. No método antigo, seria necessário expedir uma carta precatória, ou seja, solicitar a outros juízes, das varas com jurisdição sobre as partes, que tomassem os depoimentos. “Este procedimento era muito demorado. Agora, as inquirições são realizadas pelo próprio juiz da causa, o que garante mais domínio do assunto, já que o magistrado conhece todo o processo”, explica o gestor do eproc. Outro ganho de qualidade ressaltado por ele é a disponibilização dos dados de áudio e de vídeo dos depoimentos, que são anexados aos processos. “ Isso gera uma qualidade de prova muito maior”, reflete.

No papel, a Lava Jato levaria meses apenas na primeira fase, de abertura de inquéritos e recebimento de denúncias. Com o eproc, a realidade é outra. De acordo com a diretora de secretaria da vara, em abril encerra-se a coleta de provas, com o fim da instrução do processo. A previsão é de que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo caso, divulgue as sentenças ainda no primeiro semestre, até o final de junho – cerca de um ano e dois meses após a chegada dos primeiros inquéritos à Justiça Federal. “Sentimos que há uma cobrança da sociedade por mais rapidez e transparência. É muito bom podermos responder a esta demanda, utilizando nosso sistema processual eletrônico”, conclui Flávia.

Vantagens do eproc em processos criminais

O desenrolar da Lava Jato é o exemplo mais recente da importância do eproc em processos criminais, mas não o único. Flávia lembra que as Operações Brasiguai, de 2012, sobre tráfico de drogas, e Sinapse, de 2013, ambas do Paraná e envolvendo lavagem de dinheiro, se beneficiaram igualmente do sistema eletrônico.

“Quando as classes processuais criminais foram inseridas no eproc, adicionamos novas regras ao sistema, aumentando sua segurança e funcionalidade”, lembra Eidelvein, atentando para o fato de que as mudanças seguiram sugestões tanto da Polícia Federal (PF) quanto do Ministério Público Federal (MPF). “O eproc é um dos poucos processos eletrônicos do país que atende à tramitação policial e foi pensado para ter interoperabilidade com as outras instituições, permitindo a conversa entre os sistemas eletrônicos”, aponta Picarelli.

Os relatórios das operações já são recebidos pelas varas de modo virtual, graças à cooperação entre Justiça e Policial Federal. Através do Inquérito Policial Eletrônico, os documentos que necessitariam circular entre Justiça Federal (JF), PF e MPF, sendo enviados e retirados fisicamente – algo que podia levar até 15 dias -, estão disponíveis de forma imediata no eproc.

Histórico do eproc

Desenvolvido por magistrados e servidores da Justiça Federal da 4ª Região desde 2003 e atendendo todas as instâncias e matérias desde 2010, o eproc reduziu o tempo de trâmite das ações em até 60%. Nos últimos cinco anos, cerca de 3,1 milhões de processos já foram distribuídos eletronicamente, sendo o meio virtual o único caminho para o ingresso de ações na JF da Região Sul do país.

Além da redução de tempo, o eproc permite um corte de gastos, ao eliminar custos com papel e tramitação dos processos. O TRF4 estima que, desde 2010, a virtualização permitiu a economia de mais de mais R$ 77 milhões. Neste tempo, o papel economizado liberou mais de 34 quilômetros de estantes ocupadas com processos físicos.

A facilidade do sistema também permite maior transparência. Recentemente, o TRF4 inaugurou o sistema Tela TRF4, que transmite ao vivo sessões das Turmas do tribunal e insere os vídeos dos julgamentos diretamente no eproc, permitindo às partes acompanharem com precisão suas ações